A deputada Márcia Lia, associações setoriais e entidades sindicais contestarão na Justiça a reestruturação das políticas e secretarias de Agricultura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O encaminhamento foi definido durante a audiência pública Reestruturação das Políticas da Agricultura e Meio Ambiente no Estado de São Paulo, realizada no auditório Teotônio Vilela da Alesp, na quarta-feira (25/4). Ocorreram debates e questionamentos acerca das mudanças promovidas no último mês pelo governo do estado, sem qualquer debate com conselhos, funcionários públicos ou entidades de classe. As mudanças constam nos decretos 64.122, 64.131, 64.132 e 64.089/2019, do governador João Doria. Eles trazem a restruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, de defesa e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais; a fusão das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e Energia e Mineração; as mudanças internas da Secretaria de Agricultura; e as alterações nos conselhos. "Isso tudo nos dá uma base para questionar na Justiça todo esse processo, que começou errado, sem a consulta popular e mais. Contestarei as modificações, enfrentaremos mais esse debate porque a descontinuidade da prestação dos serviços públicos é ilegal. Atribuições foram modificadas por meio de decreto, mas só uma lei muda outra lei", falou a deputada.