Concurso de remoção é direito de todos os servidores


31/05/2019 13:42 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Há um mês, Carlos Giannazi denunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa, que a Secretaria da Educação estava impedindo os agentes de organização escolar de usufruir do direito de remoção (mudança do local de exercício, na mesma função e secretaria, conforme a existência de vagas) previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos. Agora, a informação é que esse direito está sendo negado também aos diretores de escolas.

"No magistério público, é histórica a realização de concursos anuais de remoção abrangendo professores, agentes de organização escolar, especialistas, diretores e supervisores. Se a Secretaria da Educação não realizar concurso neste ano para todas as categorias, estará cometendo uma arbitrariedade, um desrespeito à legislação", afirmou o parlamentar, que é autor do Projeto de Lei Complementar 29/2019 e da Indicação ao governador 1085/2019, ambos visando a garantia desse direito.

Giannazi explica que, na maioria dos casos, quando os servidores escolhem sua lotação, eles estão limitados às unidades onde existem vagas naquele momento. Por isso iniciam a carreira em regiões distantes. Depois, conforme vão passando os anos, eles vão chegando mais perto de suas cidades e seus bairros. "Qualquer trabalhador luta para trabalhar o mais próximo de sua residência. Isso é salutar não só para o funcionalismo, mas também para as comunidades atendidas."


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