O prefeito de Santos em exercício, Sandoval Soares, sancionou na segunda-feira (10/6) a lei que institui o Programa de Hortas Solidárias Urbanas na Cidade. A nova legislação é fruto de um projeto de lei apresentado pelo ex-vereador e atual deputado Professor Kenny em 2017, na Câmara santista.

O objetivo é aproveitar terrenos baldios públicos e espaços ociosos particulares " devidamente autorizados " para o cultivo de hortaliças, legumes, frutas e verduras pelos moradores interessados. Estão previstas contrapartidas ao Município, como a elaboração de um plano de plantio e apresentação periódica de relatórios de produção. No total, 30% da produção será destinada a escolas municipais ou entidades assistenciais.

 São cinco eixos de ações no programa: a promoção da ocupação de áreas sem utilização; o incentivo à produção de alimentos orgânicos; a geração de trabalho e renda; o estímulo à economia solidária e ao consumo consciente; e, ainda, o fomento a políticas públicas de segurança alimentar.

"Além do fator econômico, há também a possibilidade de integração entre a comunidade e o espaço verde, o despertar da consciência ambiental e, claro, o fortalecimento do senso de cidadania", destaca Kenny.