Carlos Giannazi fez um apelo e enviou indicação à Secretaria da Educação, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), exigindo que deixem de penalizar os servidores que necessitam de licença médica.

No procedimento adotado pela administração, o profissional que se ausenta por motivo de saúde deixa de receber salário desde a comunicação do afastamento até a publicação do resultado da avaliação médica. Acontece que o tempo de espera para a realização da perícia costuma ser de um a dois meses. "Isso é um ataque à dignidade humana dos profissionais da educação, que muitas vezes se encontram adoentados exatamente por causa das péssimas condições de trabalho", advertiu.

Mas a burocracia do DPME é ainda mais insidiosa. Mesmo depois de o perito-médico considerar o pedido procedente e emitir parecer favorável, os vencimentos atrasados permanecem retidos até que o deferimento seja publicado no Diário Oficial, o que leva outros tantos dias.

O deputado já ingressou com representação junto ao Ministério Público estadual pedindo a nulidade do Parecer 95/15 da PGE. Isso porque, além de privar os servidores de recursos no momento em que mais precisam, o entendimento também provoca incerteza no caso de indeferimento da licença, já que os dias de afastamentos passam a contar como faltas injustificadas, que podem levar até mesmo à perda do cargo público.