Buscando fortalecer o papel de fiscalização na qualidade estrutural das unidades de ensino de São Paulo, deputado Emidio de Souza protocolou o Projeto de Lei 724/19 que institui o Portal da Transparência das Escolas.

A proposta visa transparecer os investimentos na infraestrutura na rede estadual de ensino e fortalecer o diálogo e o controle social da comunidade sobre a escola.

Emidio frisa que a proposta "torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil".

Segundo o texto, o governo deve manter um portal com todas as informações relativas à infraestrutura da rede de ensino do Estado. A ferramenta deverá disponibilizar a relação de obras, serviços, equipamentos e manutenções solicitadas por unidades escolares, contendo as providências tomadas e dotação orçamentária necessária.

Além de dar transparência para as demandas das escolas estaduais, a proposta é uma resposta aos cortes que o governo fez, ao longo dos últimos anos, nos investimentos para reforma e manutenção das escolas estaduais.  

O PL ainda estabelece que o governo deve publicar semestralmente no portal um relatório discriminando os investimentos nas unidades e ainda possibilita a criação de uma comissão multidisciplinar, composta por representantes dos órgãos governamentais responsáveis pela infraestrutura da rede, para fiscalizar a estrutura física das escolas da rede pública estadual.