Audiência Pública de Alteração da Lei da Guarapiranga


23/08/2019 19:50 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Enio Tatto

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O deputado Enio Tatto pro­move na segunda-feira (26/8), 18h, no auditório José Da­vid Binsztajn na prefeitura de Itapecerica da Serra a Audiência Pública de Altera­ção da Lei da Guarapiranga, visando a preservação, re­cuperação, regularização e de­senvolvimento sustentável da região.

A audiência vai debater o que precisa ser alterado na Lei da Guarapiranga que abrange parte da Zona Sul da Capital e dos municípios de Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Embu Guaçu, Cotia, São Lourenço e Juquitiba.

A Lei da Guarapiranga, de 16/1/2006, foi a primeira Lei Específica das áreas de mananciais. Após 13 anos de vigência, necessita de revisão para solucionar graves problemas na região, como poluição, má qualidade da água, loteamentos irregulares, necessidade de reflorestar as margens da represa, regularizar moradias e empreendimentos e limitações dos municípios em gerar receitas para atender a população. O objetivo da audiência pública é buscar soluções para esses graves problemas.


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