O 1º secretário da Mesa Diretora da Alesp, deputado Enio Tatto, realizou pronunciamento na terça-feira, 24/9, para falar da Lei 17.158/2019, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista " TEA.

"Fui motivado a apresentar o projeto de lei sobre o TEA pelos relatos que recebi. São casos de famílias que enfrentaram discriminação por terem crianças com TEA. Algumas foram ameaçadas, por vizinhos, pelo barulho feito pelas crianças, outras não conseguiram vagas em escolas, que se recusaram a aceitá-las. Esses são apenas dois exemplos dentre muitos que afetam especialmente famílias de menor renda e, por isso, mais necessitadas da ação do Estado" observou o parlamentar.

O deputado acrescentou: "Com a lei que foi sancionada, o Estado tem a responsabilidade de formular políticas públicas, com a participação da sociedade, que favoreçam o diagnóstico precoce, o estímulo à capacitação e inclusão no mercado de trabalho das pessoas com TEA, além do incentivo à pesquisa científica para favorecer esse grupo".

"Além disso, a lei também trata dos direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista, prevendo, entre outros, à proteção contra abuso e discriminação, ao acesso a serviços de saúde, medicamentos, à garantia de moradia e de assistência social", concluiu Enio Tatto.