Semana do Brincar pode entrar no calendário oficial do Estado


17/10/2019 09:55 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da Deputada Marina Helou

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A deputada Marina Helou (Rede Sustentabilidade), protocolou na Alesp o Projeto de Lei 1168/2019 que institui a Semana Estadual do Brincar.

A primeira infância é um dos pilares do mandato da parlamentar que também é autora do projeto que cria a Política Estadual pela Primeira Infância, PL 1027/2019. "Brincar é um direito das crianças garantido por lei. Ainda assim, muitas têm esse direito negado e sua infância interrompida pelo trabalho, pela violência ou pela exploração", argumentou a deputada.

A Semana Mundial do Brincar é uma iniciativa criada pela organização "Aliança pela Infância", um movimento internacional por uma infância digna e saudável, que ocorre no mês de maio, na semana do dia 28, Dia Mundial do Brincar. Segundo a entidade, a adoção da iniciativa como política pública é positiva, pois funciona como um incentivo a mais para a promoção de atividades e ações no período.

O PL da Semana do Brincar (1168/2019) foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Paulista no dia 16/10 e tramitará pela Alesp passando pelas comissões e pelo plenário. A partir da aprovação da lei e da inclusão no calendário oficial, secretarias (estaduais e municipais) terão maior legitimidade para aderir ao evento. E os cidadãos também terão maior condição de demandar do poder público a realização das atividades.

alesp