Com o objetivo de alterar a lei que pune quem provocar lesão ao patrimônio público ou quem tem um enriquecimento ilícito, a Câmara dos Deputados está realizando audiências públicas pelo país para ouvir pessoas que possam colaborar na formulação de um projeto para cumprir o objetivo de forma efetiva. Nesta sexta-feira (25/10) foi a vez da Assembleia Legislativa de São Paulo receber a reunião no plenário José Bonifácio.

O evento foi presidido pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB) que acredita que o país já vivenciou muitas mudanças e que é necessário ouvir todas as regiões. "Já fizemos sete audiências públicas e o colegiado da comissão entende também que seria importante fazer seminários regionais onde a gente pudesse ouvir a comunidade jurídica". Ele disse ainda que a intenção é fortalecer o combate a improbidade. "Improbidade é desonestidade, é desvio de dinheiro público, é intenção dolosa de favorecer alguém", afirmou.

O relator do projeto que altera a Lei 8.429/1992, do deputado federal Carlos Zarattini (PT), disse que muitas pessoas estão sendo punidas indevidamente porque a lei é muito abrangente. "Nós queremos fazer uma lei que permita a punição efetiva de quem está cometendo um crime". O parlamentar explicou ainda que uma das propostas de alteração é a retirada de crimes culposos. "É necessário tipificar cada conduta que pode ser classificada como improbidade. Precisamos ter um detalhamento para que possamos canalizar a ação do Ministério Público", explicou.

A reunião teve apoio do deputado estadual José Américo (PT).