Opinião - A Polícia Militar está fora da reforma estadual da previdência


06/03/2020 18:32 | Atividade Parlamentar | Tenente Nascimento

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Nem sempre se pode simplificar as coisas, achando que um voto contrário ou favorável trará o resultado imediato que se espera. Há que se considerar o contexto, há que se entender que em face ao inevitável devemos trabalhar pelo melhor.

A reforma da Previdência é estrutural, teve origem na esfera federal, com o presidente Jair Bolsonaro que determinou que os estados fizessem suas próprias reformas de acordo com suas necessidades e realidades. É impossível que fujamos dessa realidade. Nós, enquanto parlamentares temos o dever de representar a população e fazer o melhor.

O texto que recebemos na Alesp no ano passado, foi minuciosamente estudado e melhorado de forma a (ainda que saibamos que as mudanças no regime de previdência fossem urgentes para a economia do Estado) minimizar o impacto no bolso do servidor.

Dentre as maiores conquistas, está a diminuição da alíquota, que veio na proposta original do governo em torno de 14% e caiu, após intenso trabalho que realizamos, para cerca de 11% podendo chegar a 16% para servidores cuja renda ultrapasse o teto (num desconto escalonado de acordo com os vencimentos). Quanto menor o vencimento, menor o desconto.

A questão maior é deixar claro a todos que a partir de reuniões encabeçadas pela deputada Janaína Paschoal e com a participação efetiva de nós, parlamentares de fato comprometidos com o povo paulista, além de representantes do SPPREV, Policia Civil e Militar, ASP e AEVP"S, Lideranças do Governo e Diretores de categorias correlatas, conseguimos construir um acordo e aprovar emendas dentre as quais a 156/19 que tirou a polícia militar da Reforma Estadual. O regime da Polícia Militar é e deve ser diferenciado.

Estamos aqui, para isso.

Para isso fomos eleitos.

Nem sempre somos compreendidos, mas sempre, no que me diz respeito, o trabalho visa o melhor e o mais justo para cada um dos paulistas.

*Tenente Nascimento é deputado pelo PSL de São Paulo.


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