Reforma da Previdência Estadual


12/03/2020 15:12 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Itamar Borges

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Desde o ano passado, quando foi aprovada a Reforma da Previdência Federal, a Alesp vem discutindo a Reforma da Previdência Estadual. Com o objetivo de adequar as regras estaduais à reforma Federal, buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado e garantir o cumprimento das obrigações com os servidores ativos e com os aposentados, o texto aprovado na Alesp preserva a integralidade, a paridade e os direitos adquiridos.

Com a reforma, os servidores públicos estarão mais próximos às regras dos trabalhadores de empresas, pois a iniciativa privada já está enquadrada na reforma da previdência federal, já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República. A Reforma da Previdência Estadual garante a continuidade dos pagamentos dos benefícios para aqueles que já estão aposentados, como garante a aposentaria futura para os atuais funcionários públicos, sendo assim, o voto de Itamar Borges, líder do MDB, foi um voto responsável, a favor e em defesa do funcionalismo público, e não contra a seus direitos.

Além disso, o deputado e os demais líderes partidários da Casa receberam, por diversas vezes, as entidades que representam as mais variadas classes de funcionários públicos, como a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), para debater a reforma da previdência.

Vale lembrar que o mundo todo vem reorganizando o seu sistema previdenciário para se adequar à nova expectativa de vida da população. O Brasil está no seu limite e começou a se adequar ao novo perfil populacional.


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