Obrigatoriedade do uso de máscaras no comércio, fábricas e órgãos públicos

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo.
24/04/2020 16:04 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Professor Kenny

Compartilhar:


A proximidade da reabertura gradual do comércio em solo paulista, programada para 11 de maio, reforça a necessidade de cuidados contra a propagação do novo coronavírus. Pensando nisso, o deputado estadual Kenny Mendes (Progressistas) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que pretende tornar obrigatório o uso de máscaras pelos funcionários de estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários do Estado.

Segundo o parlamentar, a maior parte dos comércios considerados essenciais - cuja atividade já é permitida - incorporou os EPIs (equipamentos de proteção individual). Mas a adesão de outros ramos comerciais trará a necessidade não apenas da recomendação (conforme decreto publicado pelo governo do Estado), mas da exigência de utilização dos acessórios protetivos. "Se haverá mais estabelecimentos abertos, temos que garantir o mínimo de precaução para evitar a propagação do vírus."

O Projeto de Lei 261/2020 determina que todos os estabelecimentos privados, indústrias e órgãos públicos ofereçam os equipamentos a seus colaboradores e servidores - em especial, àqueles que tenham contato direto com o público. Essas unidades também ficarão obrigadas a disponibilizar locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou oferecer álcool em gel aos clientes, sob pena de multa para os que descumpram as regras.

"O vírus já se revelou altamente contagioso. Pode se espalhar não apenas quando uma pessoa tosse ou espirra, mas mesmo quando fala", salienta o progressista, lembrando que outros estados já adotaram a medida. "Qualquer ação que possa restringir o contágio, por menor que seja, será válida. Estamos lidando com vidas."


alesp