AO VIVO: Parlamentares votam projetos de lei em sessão extraordinária


09/06/2021 11:23 | Sessão extraordinária | Daniele Oliveira

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo votam em sessão extraordinária nesta quarta-feira (09/06), às 11h, quatro projetos de lei.

São eles: o Projeto de Lei 146/20, de autoria da deputada Leci Brandão (PC do B), em parceria com o deputados Dr. Jorge do Carmo (PT) e Maurici (PT), que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus - COVID-19.

O Projeto de Lei 119/21, de autoria do deputado Ricardo Madalena (PL), que acrescenta o artigo 28-A à Lei 17.286/20, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Outra proposta que será votada hoje é o Projeto de Lei 584/16, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), que dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, e dá outras providências.

Por fim, o Projeto de Lei 631/20, de autoria da deputada Isa Penna (PSOL), em parceria com as parlamentares Marina Helou (Rede) e Patrícia Bezerra (PSDB), que institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante, também será votado.