Em 2017 celebramos os 11 anos da aprovação de uma lei muito importante no Brasil: a Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Fruto de uma grande mobilização e luta das mulheres, a Lei Maria da Penha tem como prioridade central combater a violência doméstica, punindo com rigor o agressor quando este está inserido no âmbito familiar. A norma é uma importante ferramenta para o combate à violência contra as mulheres, mas, sozinha, não resolve toda a situação.

Diversas pesquisas apontam o Brasil como um dos países mais machistas do mundo. É um país que ataca suas mulheres sob diversos pontos de vista, seja ele físico, sexual ou econômico. A própria ONU divulga dados tenebrosos sobre como a mulher brasileira é exposta a processo de violência sem precedentes: a cada minuto, duas mulheres são agredidas no país, e a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada.

Entretanto, há outros tipos de violência que não são facilmente medidos em pesquisas. Vivemos em um país machista, onde a as mulheres são vítimas a cada instante de violência psicológica, emocional, cultural e social. É um tipo silencioso de opressão que não se mede em números, mas que deve igualmente ser combatido por quem pretende construir um país mais humano e justo.

Por isso, nosso mandato, dentro e fora da Assembleia Legislativa, tem apoiado e incentivado todas as ações, projetos e políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Nós acompanhamos iniciativas em várias regiões, sobretudo junto ao movimento feminista, que vem crescendo dia a dia.

Já existe hoje um protagonismo da luta das mulheres no Brasil e no mundo. As mulheres estão conseguindo ocupar mais espaços no Parlamento e nos cargos de comando da sociedade. Ainda é pouco, por isso temos de formular mais políticas públicas, aprovar mais projetos e apoiar cada vez mais todas as ações no sentido de dar às mulheres meios de participar com igualdade da vida em sociedade, seja no âmbito doméstico, profissional, político etc.

Mas temos de manter sempre em mente que ainda vivemos em um país homofóbico e racista. E por mais que haja políticas públicas de enfrentamento na legislação brasileira, a questão só será resolvida definitivamente se houver uma reflexão de toda a sociedade para que ela deixe de aceitar padrões de comportamento absolutamente retrógrados e perniciosos.

Para atingirmos essa mudança de cultura, um trabalho importante, talvez o principal, está ligado à área da educação. O debate sobre a identidade de gênero é fundamental para que nós possamos mostrar às crianças e aos adolescentes que o machismo e a violência têm de ser banidos para sempre de nossa sociedade. E a escola é o foro ideal para esse debate, que deve começar já na educação infantil, prosseguindo pelo ensino fundamental e médio.

E para que esse conteúdo seja abordado no projeto pedagógico de todas as escolas, nós sempre defendemos a inclusão das questões da igualdade e da identidade de gênero no currículo básico. Fizemos isso durante a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014 e, antes disso, também na discussão do Plano Estadual de Educação, de vários planos municipais e da Lei de Diretrizes e Bases. Só por meio de uma educação libertadora desvelaremos os centenários mecanismos de opressão e garantiremos às mulheres seu lugar de direito em nossa sociedade.

Carlos Giannazi é deputado pelo PSOL