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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 775 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 775 / 2016
Ementa Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores, Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipal.
Data de Publicação 21/10/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, ISENÇÃO, MÉDICO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PROPRIETÁRIO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, REDE PÚBLICA FEDERAL, REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 02/07/2018 - Publicado Ofício s/nº, de autoria dos Srs. Elias Antonio Costa Madau e Paulo Henrique Chiste da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020745

Tramitação

Data Descrição
21/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2016
24/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/11/2016 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
22/02/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/06/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
24/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 745 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 746, de 2017, Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
24/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
16/11/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Feliciano Filho, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2263/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 017/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.164, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado Autógrafo nº 32.164. (DA. pág. 10)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 42/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/07/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria dos Srs. Elias Antonio Costa Madau e Paulo Henrique Chiste da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020745

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2017 2263 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/02/2017 745 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/06/2017 746 / 2017 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2018 Autógrafo 32164 Autógrafo ao Projeto de lei numero 775/2016 Cauê Macris  
2 Ofício 17 Ofício ao Projeto de lei numero 775/2016  
3 21/12/2017 Req. Urgência Feliciano Filho  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-42/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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