Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 803 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 803 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.334 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal, para o fim que especifica.
Data de Publicação 02/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/11/2016
04/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
16/11/2016 Devolvido sem voto
16/11/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/11/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
23/11/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
29/11/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável, com emenda
30/11/2016 Publicados os Pareceres de nº 1325/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e de nº 1326/2016, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (DA. pág. 13)
30/11/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/11/2016 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/11/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
30/11/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
01/12/2016 Publicado Parecer nº 1331, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 18 e 19)
01/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5616/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.720, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de dezembro de 2016.
02/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.720. (DA. pág. 16)
03/12/2016 Aguardando Sanção
10/12/2016 Publicada a Lei nº 16.334, de 09.12.2016. (DOE-I pág. 01)
10/12/2016 Publicada a Mensagem A-nº 112/2016, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8)
12/12/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2016 Publicado a retificação da conclusão do Parecer nº 1331, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no DA. de 01.12.2016: Leia-se como se segue e não como constou (...) a) Carlos Cezar - Relator - Aprovado como parecer o voto do relator, propondo redação final. (DA. pág. 27)
16/12/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
19/12/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2017 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
21/02/2017 14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/02/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2016 1325 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
29/11/2016 1326 / 2016 favorável favorável, com emenda Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
30/11/2016 1331 / 2016 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 10/12/2016 Lei 16334 Governador   (visualizar documento
2 10/12/2016 Veto Parcial /2016 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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