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Projeto
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Projeto de lei nº 211 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
211 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.671 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado.
Data de Publicação
18/04/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores
MARÉ, SISTEMA DE ALERTA, SISTEMA DE MONITORAMENTO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2017
19/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
24/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
26/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
.
30/05/2017
Devolvido sem voto
31/05/2017
Distribuído à Deputada
Marta Costa
29/06/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
22/08/2017
Devolvido sem voto
13/09/2017
Distribuído ao Deputao Geraldo Cruz
21/09/2017
Devolvido sem voto
04/10/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
31/10/2017
Publicado Parecer nº 1607, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 114)
31/10/2017
Entrada na Comissão de Segurança Púbica e Assuntos Penitenciários
07/11/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
21/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2299, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 21 e 22)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 020/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.167, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado Autógrafo nº 32.167. (DA. pág. 10)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a
Lei nº 16.671, de 01 de fevereiro de 2018
. (DOE-I pág. 01)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 44/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
.
15/02/2018
Comunicado o vencimento do prazo.
23/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/06/2017
1607 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017
2299 / 2017
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Gilmaci Santos
1
11/01/2018
Autógrafo
32167
Autógrafo ao Projeto de lei numero 211/2017
Cauê Macris
2
02/02/2018
Lei
16671
Governador
3
Ofício
20
Ofício ao Projeto de lei numero 211/2017
4
21/12/2017
Req. Urgência
Itamar Borges
5
02/02/2018
Veto Parcial
/2018
Mensagem A-44/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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