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Projeto de lei nº 194 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
194 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Estado.
Data de Publicação
13/04/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 24/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2017
17/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
18/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
19/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
20/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
31/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e a Deputada
Marta Costa
28/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Teonilio Barba
09/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
05/09/2017
Publicado o Ofício nº 198/2017, do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
29/09/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em regime de urgência. (DA. pág. 06)
10/10/2017
148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/10/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2017
Devolvido da vista
23/10/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com emenda
26/10/2017
Publicado Parecer nº 1524/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 81)
26/10/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/10/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
04/12/2017
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Vinholi
, favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR
20/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cássio Navarro
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
22/12/2017
Publicados os Pareceres nº 2265/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 2266/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
19/02/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
22/02/2018
Publicado Parecer nº 68, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 13 a 16)
22/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0239/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.211, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018
Publicado Autógrafo nº 32.211. (D.A. págs. 11 a 16)
28/02/2018
Aguardando Sanção
21/03/2018
Publicada a Mensagem A-nº 86/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
21/03/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/03/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
28/03/2018
Devolvido sem voto.
10/04/2018
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
17/04/2018
Devolvido sem voto.
24/04/2018
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2017
1524 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2017
2265 / 2017
favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR
Marco Vinholi
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/12/2017
2266 / 2017
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Cássio Navarro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/02/2018
68 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/02/2018
Autógrafo
32211
Autógrafo ao Projeto de lei numero 194/2017
Cauê Macris
2
Ofício
239
Ofício ao Projeto de lei numero 194/2017
3
21/03/2018
Veto Total
/2018
mensagem nº A-86/2018
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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