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Projeto de lei nº 511 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
511 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 17.158 / 2019
Ementa
Institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA".
Data de Publicação
23/06/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, MEDICAMENTO, MERCADO DE TRABALHO, NUTRIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA PÚBLICA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/06/2017
26/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
04/07/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 511/2017
ao
Projeto de lei nº 717/2009
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
02/08/2017
Anexado ao
Projeto de lei 717/2009
.
02/08/2017
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
03/08/2017
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao
Projeto de lei nº 717/2009
, ao qual se encontram anexados dos
Projeto de lei nº 243/2013
, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1024/2017
ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/12/2018
Publicado requerimento da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei , se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
14/12/2018
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de desanexação do
PL nº 511/2017
do
PL nº 717/2009
e outros em 13/12/2018 (DA. pág. 52)
20/12/2018
Desentranhado
12/02/2019
Publicado o Despacho: Desentranhem-se do
Projeto de Lei nº 717/09
e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do
Projeto de Lei nº 649/16
, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
25/06/2019
28 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
26/06/2019
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados: Valeria Bolsonaro, Carlão Pignatari, Adriana Borgo, Rafa Zimbaldi, Agente Federal Danilo Balas, Coronel Nishikawa, Conte Lopes, Paulo Correa Jr, Major Mecca, Dra. Damaris Moura, Gil Diniz, Professor Kenny, Arthur do Val, Ed Thomas, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Frederico d'Avila, Janaina Paschoal, Rodrigo Gambale, Leticia Aguiar. (D.A., pág. 16)
26/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/08/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
06/08/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável è emenda de Plenário n. 01
07/08/2019
Publicado Parecer nº 760, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda de Plenário nº 1, favorável à emenda de plenário nº 1. (D.A. pág. 16)
07/08/2019
32 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, Votação Adiada por falta de quorum
14/08/2019
81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/08/2019
86a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
21/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/08/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
29/08/2019
Publicado o Parecer nº 940, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
29/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
30/08/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.728, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de agosto de 2019.
30/08/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/08/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.728. (D.A. pág., 11)
20/09/2019
Publicada a
Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
08/10/2019
Arquive-se.
25/10/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226
25/10/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
07/08/2019 - 32ª Sessão Extraordinária de 2019
21/08/2019 - 86ª Sessão Ordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/08/2019
760 / 2019
favorável
favorável è emenda de Plenário n. 01
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
23/08/2019
940 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/08/2019
Autógrafo
32728
Autógrafo ao Projeto de lei numero 511/2017
Cauê Macris
2
26/06/2019
Emenda de Plenário
1
Senhor Presidente, nos termos do artigo 175, inciso II, do Regimento Interno, apresentamos a Emenda nº , de 2019
Valeria Bolsonaro, Carlão Pignatari, Adriana Borgo, Rafa Zimbaldi, Agente Federal Danilo Balas, Coronel Nishikawa, Conte Lopes, Paulo Correa Jr, Major Mecca, Dra. Damaris Moura, Gil Diniz, Professor Kenny, Arthur do Val, Ed Thomas, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Frederico d'Avila, Janaina Paschoal, Rodrigo Gambale, Letícia Aguiar
3
20/09/2019
Lei
17158
Governador
4
13/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
Total: 4 ocorrência(s)
1
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