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Projeto
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Projeto de lei nº 492 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
492 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação
22/06/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
ACADEMIA, BAIXADA SANTISTA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/06/2017
23/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
28/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
29/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
30/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/07/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/07/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
17/08/2017
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/09/2017
Concedida vista ao Dep.
Marco Vinholi
.
27/09/2017
Devolvido da Vista.
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado Marco Zerbini.
17/10/2017
Devolvido da Vista.
29/11/2017
Concedida Vista conjunta à Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Roque Barbiere
.
06/12/2017
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Tripoli
.
06/12/2017
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2026/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
07/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2017
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Paulo Correa Jr
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
07/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2403/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.094, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
13/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.094. (D.A. pág. 16)
14/12/2017
Aguardando Sanção
06/01/2018
Publicada Mensagem A-nº 09/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
02/02/2018
Publicada Mensagem A-nº 09/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 60)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
08/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2017
2026 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Antonio Salim Curiati
1
14/12/2017
Autógrafo
32094
Autógrafo ao Projeto de lei numero 492/2017
Cauê Macris
2
Ofício
2403
Ofício ao Projeto de lei numero 492/2017
3
07/12/2017
Req. Urgência
Paulo Correa Jr
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-09/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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