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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 492 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 492 / 2017
Ementa Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação 22/06/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ACADEMIA, BAIXADA SANTISTA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
22/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/06/2017
23/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/07/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
17/08/2017 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/09/2017 Concedida vista ao Dep. Marco Vinholi.
27/09/2017 Devolvido da Vista.
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Zerbini.
17/10/2017 Devolvido da Vista.
29/11/2017 Concedida Vista conjunta à Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere.
06/12/2017 Concedida Vista ao Deputado Roberto Tripoli.
06/12/2017 182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2026/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
07/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Paulo Correa Jr, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
07/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2403/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.094, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
13/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.094. (D.A. pág. 16)
14/12/2017 Aguardando Sanção
06/01/2018 Publicada Mensagem A-nº 09/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
02/02/2018 Publicada Mensagem A-nº 09/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 60)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2017 2026 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati
1 14/12/2017 Autógrafo 32094 Autógrafo ao Projeto de lei numero 492/2017 Cauê Macris  
2 Ofício 2403 Ofício ao Projeto de lei numero 492/2017  
3 07/12/2017 Req. Urgência Paulo Correa Jr  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-09/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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