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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 549 / 2017
Ementa Institui a "Campanha de Educação Digital", no Estado.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores IMAGEM, INDENIZAÇÃO, PRIVACIDADE, PROTEÇÃO, REDES SOCIAIS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/08/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
23/08/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedido vista ao Deputado Marco Vinholi.
27/09/2017 Devolvido da Vista.
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1350, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/11/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Wellington Moura, favorável
13/12/2017 Publicado Parecer nº 2131/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 15 e 16)
13/12/2017 187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017 189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2464/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.122, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
19/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.122. (D.A. pág. 14)
20/12/2017 Aguardando Sanção
12/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 17/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E-I, pág. 03)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 17/2018, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuido ao Deputado Professor Auriel.
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2018 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2017 1350 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2017 2131 / 2017 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Professor Auriel  
1 20/12/2017 Autógrafo 32122 Autógrafo ao Projeto de lei numero 549/2017 Cauê Macris  
2 Ofício 2464 Ofício ao Projeto de lei numero 549/2017  
3 14/11/2017 Req. Urgência Edson Giriboni  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-17/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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