SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 31 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
31 / 2017
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 724, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado e dá providências correlatas, e nº 1.270, de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
09/11/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.270/2015
,
LEI COMPLEMENTAR Nº 724/1993
, LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR DO ESTADO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2023 - Publicado Ofício Nº 23/2023, da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/11/2017
10/11/2017
Republicado por ter saído com incorreções no D.A. de 09.11.2017. (D.A. pág. 07)
13/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
14/11/2017
Publicada a Emenda de nº1, de autoria do Deputado
Fernando Capez
. (D.A. pág. 10)
14/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
15/11/2017
Publicadas as Emendas de nº.s 2 e 3, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (D.A. pág. 12)
16/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
17/11/2017
Publicadas as Emendas nº 4 e 5, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. págs. 8 e 9)
17/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2017
17/11/2017
21/11/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
26/12/2017
195ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/11/2022
41ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Apresentada Emenda Aglutinativa. Votação adiada, nos termos do artigo 175, § 1º, do Regimento Interno.
01/12/2022
Publicada a Emenda nº 6, de autoria dos Deputados Vinícius Camarinha (Líder do Governo), Ricardo Madalena (Líder do PL), Gilmaci Santos (Líder do REPUBLICANOS), Leci Brandão (Líder do PCdoB), Marta Costa (Líder do PSD), Monica da Mandata Ativista (Líder do PSOL), Márcia Lia (Líder do PT), Jorge Caruso (Líder do MDB), Delegado Olim (Líder do PP), Bruno Ganem (Líder do PODE), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Analice Fernandes (Líder do PSDB) (apoio) e Dirceu Dalben (CIDADANIA) (D.A., pág. 5)
14/12/2023
Publicado Ofício Nº 23/2023, da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(5)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/12/2022
Emenda Aglutinativa
6 /2022
Com base no artigo 175, inciso IV, do Regimento Interno, e a fim de consolidar emendas apresentadas, apresentamos a presente emenda aglutinativa ao Projeto de Lei Complementar nº 31, de 2017
Vinicius Camarinha, Ricardo Madalena, Gilmaci Santos, Leci Brandão, Marta Costa, Monica Seixas do Movimento Pretas, Márcia Lia, Jorge Caruso, Delegado Olim, Bruno Ganem, Milton Leite Filho, Analice Fernandes, Dirceu Dalben
2
17/11/2017
Emenda de Pauta
5 /2017
Acrescentem-se os seguintes artigos 5º e 6º, renumerando-se o atual artigo 5º para artigo 7º.
Carlos Giannazi
3
17/11/2017
Emenda de Pauta
4 /2017
Suprime o artigo 3º e altera o artigo 2º.
Carlos Giannazi
4
15/11/2017
Emenda de Pauta
3 /2017
Acrescentem-se os seguintes artigos 5º e 6º, renumerando-se o atual artigo 5º para artigo 7º:
João Paulo Rillo
5
15/11/2017
Emenda de Pauta
2 /2017
Para alterar o o artigo 2º para que conste, suprimindo o art. 3º. e renumerando-se os demais:
João Paulo Rillo
6
14/11/2017
Emenda de Pauta
1 /2017
Suprimam-se os artigos 2º, 3º e o artigo 1º das Disposições Transitórias
Fernando Capez
7
14/12/2023
Ofício
Ofício nº 23/2023, da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP.
Total: 7 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala