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Projeto
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Projeto de lei nº 1174 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1174 / 2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, referentes aos insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Data de Publicação
21/12/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, UNIDADE HABITACIONAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/08/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
21/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/12/2017
22/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
26/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
27/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
02/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
05/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
André Soares
05/03/2018
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
14/03/2018
Devolvido da vista
21/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
23/03/2018
Publicado Parecer nº 303, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
23/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/04/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
11/05/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
05/06/2018
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/06/2018
76ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/06/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
06/06/2018
Publicado Parecer nº 743/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
06/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/06/2018
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/06/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 794/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.308, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de junho de 2018.
13/06/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2018
Publicado autógrafo nº 32.308. (D.A. pág. 48)
14/06/2018
Aguardando Sanção
05/07/2018
Publicada a Mensagem A-nº 137/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 9)
05/07/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/07/2018
Distribuído ao Deputado
João Caramez
.
13/07/2018
Recebido do relator, Deputado
João Caramez
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto
07/08/2018
113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/08/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2018
303 / 2018
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2018
743 / 2018
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao veto
João Caramez
1
14/06/2018
Autógrafo
32308
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1174/2017
Cauê Macris
2
11/05/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
3
05/07/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-137/2018
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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