Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 39 / 2018
Ementa Institui o "Dia Estadual do Auditor de Controle Externo".
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/06/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
30/06/2018 Publicado Parecer nº 917, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda ora proposta. (D.A. págs. 10 e 11)
02/07/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
24/07/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável à propositura, com a emenda proposta pela CCJR
30/11/2018 Publicado Ofício s/nº, do SindAlesp, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei
24/04/2019 Distribuído a Deputada Professora Bebel
27/05/2019 Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovada conclusivamente a propositura,com a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 569, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento interno. (D.A., pág. 27)
11/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 05 de junho de 2019. (D.A., pág. 29)
11/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
24/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 698, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1170/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.701, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2019.
11/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.701. (D.A., pág. 4)
31/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 084/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 03)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 084/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
02/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2019 569 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
24/06/2019 698 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
13/06/2018 917 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/07/2019 Autógrafo 32701 Autógrafo ao Projeto de lei numero 39/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 02/08/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-084/2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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