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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 347 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 347 / 2018
Ementa Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado.
Data de Publicação 24/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, JORNADA DE TRABALHO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/05/2018
25/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
21/06/2018 86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/06/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/06/2018 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/06/2018 Publicado Ofício nº 196/2018, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção nº 29/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020749
30/06/2018 Publicado Ofício nº 1989/2018, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia da Moção nº 85/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020747
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável, com a emenda apresentada.
05/07/2018 Publicado Parecer nº 951, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 15)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
17/07/2018 42 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
18/07/2018 Publicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros. (D.A. pág. 8)
18/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2018 Comunicado Vencimento de prazo
24/07/2018 Publicado Ofício nº 7/2018, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando Ofício, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
25/07/2018 Publicado Ofício nº 205/2018, do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, encaminhando cópia de ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
27/07/2018 Publicado Ofício nº 64/2018, da Câmara Municipal de Apiaí, encaminhando cópia de Moção de Apoio, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 03)
02/08/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/08/2018 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com subemenda
07/08/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Beth Sahão, favorável à emenda substitutiva de nº 01, apresentada ao PL nº 347, de 2018, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 01, na forma apresentada neste parecer
08/08/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Hospital Santa Cruz, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
08/08/2018 Publicado Ofício nº 479/2018, de autoria do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo - SINDHOSP, encaminhando ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
08/08/2018 Publicado Parecer nº 990, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição,Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda substitutiva nº1 apresentada, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 1, na forma apresentada neste parecer. (D.A. pág. 11)
09/08/2018 Publicado ofício nº 138/2018, de autoria da Câmara Municipal de Cristais Paulista, encaminhando cópia de Moção 14/18 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 8 )
10/08/2018 Publicado Ofício nº 79/2018, da Câmara Municipal de Guaraçaí, encaminhando cópia da Moção nº 06/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 03) Rel. 022896
15/08/2018 Publicado ofício nº 69/2018, da Câmara Municipal de Balbinos, encaminhando a Moção nº 3/2018 manifestando-se a acerca ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3 )
28/08/2018 Publicado Ofício nº 216/2018, da Câmara Municipal de Ipaussu, encaminhando cópia da Moção nº 32/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 71/2018, da Câmara Municipal de Valparaíso, encaminhando cópia da Moção nº 05/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 520/2018, da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando cópia da Moção nº 358/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
31/08/2018 Publicado Ofício nº 32/2018, da Câmara Municipal de Caieiras, encaminhando cópia da Moção nº 26/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 1 )
12/09/2018 Publicado Ofício nº 260/2018, de autoria da Câmara Municipal de Fartura, encaminhando cópia de Moção nº 65/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
12/09/2018 Publicado Ofício nº 92/2018, de autoria da Câmara Municipal de Pirajuí, encaminhando cópia de Moção nº 14/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
14/09/2018 Publicado Ofício nº 1426/2018, de autoria da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia de Moção nº 8/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
18/09/2018 Publicado Ofício nº 65/2018, de autoria da Câmara Municipal de Fartura, encaminhando cópia de Moção nº 65/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
21/09/2018 Publicado Ofício nº 53/2018, de autoria da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 1897/2018 , manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
25/09/2018 Publicado ofício nº 36/2018, de autoria da Câmara Municipal de Cabrália Paulista, encaminhando cópia de Moção nº 03/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6 )
25/09/2018 Publicado ofício nº 78/2018, de autoria da Câmara Municipal de Inúbia Paulista, encaminhando cópia de Moção nº 07/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
25/09/2018 Publicado ofício nº 1008/2018, de autoria da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia do Requerimento nº 776/18 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6 )
15/11/2018 Publicado Ofício nº 144/2018, da Câmara Municipal de Divinolândia, encaminhando cópia da Moção 24/18, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 8)
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa, rejeitada a Emenda de nº 1 e as demais Emendas englobadamente.
13/12/2018 Publicada a emenda aglutinativa de nº 2, de autoria do Deputado Campos Machado (Líder do PTB) e outros líderes partidários. (D.A. pág. 13)
13/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1490, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 18)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1463/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.442, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
19/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2018 Publicado Autógrafo nº 32.442. (D.A. pág. 5)
20/12/2018 Aguardando Sanção
12/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 011/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E., pág. 01)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 011/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 44)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
19/02/2019 Publicado Ofício nº 5/2019, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção 4/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 1490 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/07/2018 951 / 2018 favorável favorável, com a emenda apresentada. Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
07/08/2018 990 / 2018 favorável favorável à emenda substitutiva de nº 01, apresentada ao PL nº 347, de 2018, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, bem como da subemenda à emenda substitutiva de nº 01, na forma apresentada neste parecer Beth Sahão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Voto do relator favorável à Emenda Substitutiva nº 1 com subemenda Roque Barbiere  
1 20/12/2018 Autógrafo 32442 Autógrafo ao Projeto de lei numero 347/2018 Cauê Macris  
2 13/12/2018 Emenda Aglutinativa 2 Campos Machado, Celso Nascimento, Caio França, Delegado Olim, Marco Vinholi, Beth Sahão, Carlos Giannazi, Rogério Nogueira, Pedro Kaká, Clélia Gomes, Coronel Camilo, Paulo Correa Jr, Jorge Caruso, Vitor Sapienza, Gustavo Petta, Carlos Bezerra Jr., Hélio Nishimoto, Carlão Pignatari, Carlos Neder, José Américo, Antonio Salim Curiati, Barros Munhoz, Enio Tatto, Marcos Martins, Doutor Ulysses, Roque Barbiere, Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Gilmar Gimenes, Welson Gasparini, Márcio Camargo  
3 18/07/2018 Emenda de Plenário 1 emenda substitutiva Itamar Borges, Carlos Cezar, João Caramez, Rogério Nogueira, Coronel Camilo, Estevam Galvão, Gileno Gomes, Doutor Ulysses, Welson Gasparini, Carlão Pignatari, Jorge Caruso, Roque Barbiere, Celso Nascimento, Davi Zaia, Wellington Moura, Antonio Salim Curiati, Adilson Rossi, Barros Munhoz, Cássio Navarro, Caio França, Marta Costa, Roberto Morais, Fernando Cury, Campos Machado, Gil Lancaster, Roberto Tripoli  
4 Ofício 1463 Ofício ao Projeto de lei numero 347/2018  
5 14/06/2018 Req. Urgência Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado. Marco Vinholi  
6 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 011/2019 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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