Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 40 / 2019
Ementa Insere dispositivos na Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médica-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 30/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA BENEFICENTE, LEI Nº 452/1974, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2019
02/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuido à Deputada Marina Helou
12/06/2019 61ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Sargento Neri, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
13/06/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Marta Costa, favorável
13/06/2019 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar.
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 617, de 2019, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
14/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 998/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.667, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2019.
20/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.667. (D.A., págs. 10-11)
11/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 074/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei Complementar. (D.O.E., pág. 3)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 074/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 06)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2021 42ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o veto.
23/12/2021 Publicada a Lei Complementar nº 1.365, de 22 de dezembro de 2021. (D.A., pág. 1)
27/01/2022 Arquive-se
25/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.004
25/02/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 617 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2019 Autógrafo 32667 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 40/2019 Cauê Macris  
2 13/06/2019 Req. Urgência Sargento Neri  
3 02/08/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-74/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp