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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 993 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 993 / 2019
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a desafetar e alienar o imóvel que especifica.
Data de Publicação 30/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DESAFETAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 90/2019, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, apresentando o referido Projeto de lei. (DA. pág. 7)
02/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 11)
04/09/2019 Publicado a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 11)
04/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019 Publicado as Emendas: de nº 02, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi e de nº 03, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (D.A., pág. 13)
05/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2019 Publicado Ofício S/Nº, do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, encaminhando relatório técnico nº 148759 - 205 de 15/12/2016 CERECAMP. (D.A., pág. 5)
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/10/2019 125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/10/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/09/2019 Emenda de Pauta 3 Acrescente-se o Anexo I e os artigos 3 e 4. Edmir Chedid   (visualizar documento
2 05/09/2019 Emenda de Pauta 2 Inclui o § 1º e o § 2º ao artigo 2º do projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação: Rafa Zimbaldi   (visualizar documento
3 04/09/2019 Emenda de Pauta 1 Emenda de Pauta ao Projeto de Lei nº 993, de 2019. Thiago Auricchio   (visualizar documento
4 13/09/2019 Ofício Relatório Técnico nº 148.759-205, de 15 de dezembro de 2016, do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que apresenta os trabalhos de levantamento geométrico e inspeção visual das edificações e provas de carga nas arquibancadas do CERECAMP em Campinas-SP.   (visualizar documento
5 04/09/2019 Substitutivo 1 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 993, de 2019. Thiago Auricchio   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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