Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 329 / 2011
Ementa Dá denominação de "Dener Francisco de Lima" ao Comando de Policiamento do Interior9 - CPI-9, em Piracicaba.
Data de Publicação 16/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/04/2011
19/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente.
11/05/2012 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda
17/05/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
30/05/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
05/06/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
01/07/2015 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante
31/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 127/2016 ao Projeto de Lei nº 329/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno.(DA. pág. 14)
31/03/2016 Anexado o Projeto de lei 127/2016.
20/04/2016 Distribuído ao Deputado Luis Fernando Machado.
26/06/2018 Anexado aos Autos, a pedido do Deputado Coronel Telhada, autor do Projeto de Lei nº 127/2016, anexado a esta Propositura, a juntada de documentação com informações complementares.
01/08/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco.
23/08/2018 Devolvido do Relator Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando informações complementares ao autor
06/12/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Luiz Turco.
25/02/2019 Devolvido sem voto
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Artur Durval
09/05/2019 Recebido com voto do relator Arthur do Val favorável ao PL 329/11 com emenda proposta pela CCJR e contrário ao PL 127/16, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019 Concedida Vista ao Deputado Sargento Neri.
21/05/2019 Devolvido da Vista.
25/06/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao PL 329/11 com emenda proposta pela CCJR e contrário ao PL 127/16, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 724, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o Projeto de Lei nº 329/11, com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 127/16, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
29/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
02/07/2019 Publicado o Parecer nº 752, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 7)
03/07/2019 Publicada a Retificação da conclusão do Parecer nº 752, de 2019, publicado no Diário da Assembleia de 02 de julho de 2019. (D.A., pág. 5)
01/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto com a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2019 Distribuído à Deputada Marta Costa.
08/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 846, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 96)
16/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.717, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de agosto de 2019.
22/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.717. (D.A. pág., 13)
12/09/2019 Publicada a Mensagem A-nº 092/2019 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
12/09/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
12/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
15/10/2019 125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/10/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2019 724 / 2019 favorável ao PL 329/11 com emenda proposta pela CCJR e contrário ao PL 127/16 Arthur do Val Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
11/05/2012 752 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento retificado)
08/08/2019 846 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/08/2019 Autógrafo 32717 Autógrafo ao Projeto de lei numero 329/2011 Cauê Macris   (visualizar documento
2 12/09/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-092/2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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