Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 975 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 975 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Data de Publicação 11/10/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 05/03/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/10/2011
13/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/10/2011 Distribuído ao Deputado André Soares.
09/11/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
23/11/2011 Concedido vista ao Deputado João Antonio
10/02/2012 Devolvido da Vista.
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
17/02/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
28/03/2012 Distribuído ao Deputado Itamar Borges.
20/09/2012 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com emendas
30/10/2012 Concedida vista à Deputada Ama do Carmo.
19/12/2012 181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2012 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Roberto Massafera.
19/12/2012 Recebido com voto favorável do relator.
19/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Roberto Massafera, favorável
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
20/12/2012 Publicados: Parecer nº 1774/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1775/12, do Congresso das Comissões: CMADS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 30)
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2013 Recebido pelo Governador em: 09/01/2013 - prazo para sanção: 31/01/2013.
10/01/2013 Publicado Autógrafo nº 30.018. (DA p. 4)
10/01/2013 Aguardando Sanção
01/02/2013 Publicada a Mensagem A nº 0012/2013, do Senhor Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 01.
02/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 012/13, de 31/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 10)
04/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão.
21/02/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/02/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
28/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza.
04/03/2013 Devolvido sem parecer.
05/03/2013 Publicado Parecer nº 194/13, de RE pela CCJR, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24)
05/03/2013 19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2012 1775 / 2012 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento )
21/02/2013 194 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 10/01/2013 Autógrafo 30018 Autógrafo ao Projeto de lei numero 975/2011 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 20/12/2012 Req. Urgência Estevam Galvão   (visualizar documento
3 02/02/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-nº 012/2013 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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