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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1017 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1017 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 16.649 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO.
Data de Publicação
21/10/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIFICAÇÃO, GNV - GÁS NATURAL VEICULAR, INMETRO -INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE ABASTECIMENTO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/10/2011
24/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
25/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
26/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
31/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
04/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
07/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011
Distribuído ao Deputado Alencar Santana
25/11/2011
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/11/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
08/12/2011
Devolvido da vista
08/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
15/02/2012
Devolvido da vista
29/02/2012
Concedida vista ao Deputado João Antonio
27/04/2012
Devolvido da vista
16/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
21/05/2012
Devolvido da vista
28/05/2012
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
28/06/2012
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
21/08/2012
Entrada na Comissão de Infraestrutura
02/10/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
29/10/2012
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
07/11/2012
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
06/02/2013
Publicados: Parecer nº 42/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 43/13, da CI¿favorável à proposição. (DA p. 22)
06/02/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2017
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017
187ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2473/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.130, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
20/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.130. (D.A. pág. 16)
21/12/2017
Aguardando Sanção
13/01/2018
Publicada a
Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018
. (D.O.E., pág. 01)
13/01/2018
Publicada a Mensagem A-nº 21/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 04)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 21/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 62)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
05/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
15/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
15/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2012 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2012
42 / 2013
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2012
43 / 2013
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Infraestrutura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Alencar Santana Braga
1
21/12/2017
Autógrafo
32130
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1017/2011
Cauê Macris
2
13/01/2018
Lei
16649
Governador
3
Ofício
2473
Ofício ao Projeto de lei numero 1017/2011
4
13/12/2017
Req. Urgência
Rogério Nogueira
5
02/02/2018
Veto Parcial
/2018
Mensagem A-21/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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