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Projeto de lei nº 25 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 25 / 2012
Ementa Institui o "Programa Multidisciplinar para Tratamento da Obesidade Infantil", sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde. Parecer nº 49, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 10/02/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE REFERÊNCIA, CENTRO DE REFERÊNCIA E TRATAMENTO, MULTIDISCIPLINAR, OBESIDADE INFANTIL, PROGRAMA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/02/1012 Publicado DA (p. 10 )
13/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
03/04/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
13/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
16/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
27/02/2013 Recebido com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/02/2013 Entrada na Comissão de Saúde
01/03/2013 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/05/2013 Devolvido sem voto
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
07/06/2013 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR, pela Comissão de Saúde
18/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR
20/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/09/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2013 Publicados pareceres: nº 1445, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato; nº 1446, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1447, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 19)
14/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/08/2015 Publicado requerimento, de autoria dos Deputados Carlos Cezar e Ed Thomas, solicitano que a apreciação do referido Projeto de lei, se faça em regime de Urgência. (DA. pág. 16)
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e a Emenda.
15/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso, Líder do PMDB, e de outros Líderes Partidários. (DA. pág. 16)
01/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/02/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/02/2016 Publicado o Parecer nº 49, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 367/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.493, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016.
19/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.493. (DA. pág. 14)
20/02/2016 Aguardando Sanção
12/03/2016 Publicada a Mensagem A-nº 37/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
14/03/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2016 Distribuído ao Deputado André Soares.
21/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/04/2016 46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2013 1445 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
07/06/2013 1446 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR Itamar Borges Comissão de Saúde   (visualizar documento)
02/09/2013 1447 / 2013 favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
01/02/2016 49 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto André Soares  
2 Voto do relator contrário João Antonio   (não existe documento)
3 20/02/2016 Autógrafo 31493 Autógrafo ao Projeto de lei numero 25/2012 Fernando Capez  
4 Ofício 367 Ofício ao Projeto de lei numero 25/2012  
5 21/08/2015 Req. Urgência Institui o "Programa Multidisciplinar para Tratamento da Obesidade Infantil", sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde. Ed Thomas, Carlos Cezar  
6 12/03/2016 Veto Total /2016 MENS. A-37/2016 Governador  
Total:4 ocorrência(s)
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