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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 565 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 565 / 2012
Ementa Dispõe sobre a visitação pública em parques estaduais, que só serão permitidas desde que acompanhadas de um monitor ambiental devidamente cadastrado pelos órgãos públicos.
Data de Publicação 06/09/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores MONITOR AMBIENTAL, PARQUES ESTADUAIS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 06/09/2012
10/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/09/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/10/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/12/2012 Distribuído a Deputada Célia Leão
11/12/2012 Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Carlos Neder
25/02/2013 Devolvido da vista
26/03/2013 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
06/09/2013 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Massafera, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 14)
10/09/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
10/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
12/09/2013 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CMADS
17/09/2013 Recebido com voto favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
04/11/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/11/2013 Publicados pareceres: nº 2102, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2103, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputada Célia Leão e nº 2104, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág.s 19 e 20)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/06/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
29/06/2016 26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016 27ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
30/06/2016 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
30/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3644/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.662, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de junho de 2016.
04/07/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.662. (D.A. pág. 09)
05/07/2016 Aguardando Sanção
26/07/2016 Publicada a Mensagem A nº 075/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo o Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 75/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/08/2016 Comunicado Vencimento de prazo
12/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2012 2102 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/09/2013 2103 / 2013 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
04/11/2013 2104 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao veto Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Célia Leão  
1 05/07/2016 Autógrafo 31662 Autógrafo ao Projeto de lei numero 565/2012 Fernando Capez  
2 Ofício 3644 Ofício ao Projeto de lei numero 565/2012  
3 23/06/2016 Req. Urgência Dispõe sobre a visitação pública em parques estaduais, que só serão permitidas desde que acompanhadas de um monitor ambiental devidamente cadastrado pelos órgãos públicos. Carlão Pignatari  
4 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-75/2016 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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