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Projeto de lei nº 0392 /2001

Referências

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Número Legislativo 0392 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11026 /2001
Ementa Disciplina o registro e a fiscalização dos estabelecimentos denominados Flats e Apart-Hotéis.
Data de Publicação 29/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APART-HOTEL, FISCALIZAÇÃO, HOTELARIA, REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO
Situação Atual Último andamento 26/02/2002 - CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/07/2001 Publicada ERRATA da proposição. DA 10
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A.p.09
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
31/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.9)
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
06/09/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
06/09/2001 Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
20/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza
27/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável na forma do Substitutivo nº 1/2001.Enviado à CET.
27/09/2001 Entrada na CET.
03/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões (CET/CFO) o parecer do Relator, Dep. José Rezende, favorável à proposição e ao substitutivo apresentado.
05/10/2001 Publicados os pareceres: 1144/01, do Relator Especial pela CCJ Vitor Sapienza (Favorável ao PL na forma do Substitutivo nº 1); 1145/01, do Congresso de Comissões formado por CET/CFO (Favorável ao PL e ao Substitutivo nº 1, na forma de Emenda Substitutiva) (DA, p.13/14)
09/10/2001 66ª Sessão Extraordinária: Aprovada a Emenda Substitutiva, prejudicados o projeto e o substitutivo.
09/10/2001 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
10/10/2001 Entrada na C.Redação.
10/10/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
10/10/2001 Retornou com parecer dando redação final.
11/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/10/2001 Publicado parecer 1276/2001, da CR (D.A. pág. 13)
15/10/2001 Pauta de 1(uma) sessão (Redação)
07/12/2001 Ofício nº 9863/2001 entregue na ATL.
08/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.111. (DA p. 17)
29/12/2001 Publicada Lei nº 11.026, de 28 de dezembro de 2001 - DOE p. 05.
29/12/2001 Publicada Mensagem A-nº206/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.05
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 206/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/02/2002 Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
15/02/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Designado Deputado Roque Barbiere
21/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM.
23/02/2002 Publicado Parecer nº39/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbiere , favorável ao Pl e contrário ao veto parcial (DA. p. 7)
26/02/2002 14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/02/2002 CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e contrário ao veto Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Edson Aparecido Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao substitutivo Edmir Chedid Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/12/2001 Autógrafo 25111   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 28/12/2001 Lei 11026 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 07/12/2001 Ofício 009863 /2001   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 31/08/2001 Req. Urgência 106998 Campos Machado   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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5 08/08/2001 Substitutivo 000001 /2001 Campos Machado   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 02/02/2002 Veto Parcial 206 /2002 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
7 02/02/2002 Veto Parcial 000206 /2001 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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