Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 62 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 62 / 2013
Ementa Cria o curso "Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco", a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado.
Data de Publicação 22/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/02/2013
26/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/03/2013
02/04/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marcos Neves
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/05/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2013 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
09/08/2013 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
22/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
16/09/2013 Devolvido sem voto
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
24/10/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
09/11/2013 Publicados os pareceres nº 1960/2013 da Comissão de Constituição , Jutiça e Redação favorável; nº 1961/2013 da Comissão de Educação e Cultura favorável e nº 1962/2013 da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento favorável. DA (p. 22)
09/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
04/07/2014 Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pela Deputado Carlos Cezar . (DA. pág. 17).
11/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4353/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.815, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
11/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.815 (DA.pg. 04).
12/07/2014 Aguardando Sanção
01/08/2014 Publicada a mensagem A nº 102/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01)
02/08/2014 Publicada a mensagem A nº 102/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DA pág. 06)
04/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2013 1960 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
09/08/2013 1961 / 2013 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
24/10/2013 1962 / 2013 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/07/2014 Autógrafo 30815 Autógrafo ao Projeto de lei numero 62/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 4353 Ofício ao Projeto de lei numero 62/2013   (visualizar documento
3 04/07/2014 Req. Urgência Cria o curso "Cuidados a serem observados em situações de risco" a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo e fixa outras providências. Carlos Cezar   (visualizar documento
4 02/08/2014 Veto Total /2014 Mens. A-102/2014 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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