Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 81 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 16.284 / 2016
Ementa Institui a "Semana Estadual de Doação do Leite Humano".
Data de Publicação 02/03/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/03/2013
05/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
14/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/03/2013 Distribuído ao Deputado André Soares.
17/04/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/05/2013 Entrada na Comissão de Saúde.
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Celso Giglio.
05/06/2013 Devolvido sem voto.
05/06/2013 Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
21/08/2013 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
13/09/2013 Publicados pareceres: nº 1425, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1426, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis ao projeto. (DA. pág. 17)
13/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/06/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3515/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.646, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016
27/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.646. (DA. pág. 13)
28/06/2016 Aguardando Sanção
19/07/2016 Publicado a Lei nº 16.284, de 18.07.2016. (DOE-I, pág. 01)
19/07/2016 Publicado a Mensagem A-nº 67/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 67/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França.
17/08/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/2013 1425 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/08/2013 1426 / 2013 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2016 Autógrafo 31646 Autógrafo ao Projeto de lei numero 81/2013 Fernando Capez   (visualizar documento
2 19/07/2016 Lei 16284 Governador   (visualizar documento
3 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 81/2013   (não existe documento)
4 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 81/2013   (não existe documento)
5 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 81/2013   (visualizar documento
6 Ofício 3515 Ofício ao Projeto de lei numero 81/2013   (visualizar documento
7 02/08/2016 Veto Parcial /2016 Mensagem A-67/2016 Governador   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)
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