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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 141 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 141 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.110 / 2013
Ementa Institui o "Dia Estadual da Economia Solidária".
Data de Publicação 20/03/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, ECONOMIA SOLIDÁRIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 26/05/2015 - 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III

Tramitação

Data Descrição
20/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2013
21/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
08/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/04/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/05/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
07/06/2013 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
19/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/06/2013 Publicado Parecer nº 931, da CCJR, favorável e Parecer nº 932, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
22/06/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 19.05.2013. (DA. pág. 27)
24/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/07/2013 Recebido pelo Governador em: 04/07/2013 - prazo para sanção: 29/07/2013.
05/07/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.273 (DA. pág. 12).
05/07/2013 Aguardando sanção.
30/07/2013 Publicada a lei nº 15.110, de 29 de julho de 2013 (Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pg. 21)
30/07/2013 Publicado Mensagem A- nº 139/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 21)
02/08/2013 Publicado Mensagem A- nº 139/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
12/08/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013 Presidente solicita Relator Especial
12/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2013 931 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/06/2013 932 / 2013 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
1 05/07/2013 Autógrafo 30273 Samuel Moreira  
2 30/07/2013 Lei 15110 Governador  
3 02/08/2013 Veto Parcial /2013 Mensagem A- 139/2013 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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