SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 253 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
253 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição proporcional na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação.
Data de Publicação
04/05/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
DANO, ENCHENTE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INUNDAÇÃO, INVALIDEZ, ISENÇÃO, PROPRIEDADE, RESTITUIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/08/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/05/2013.
07/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
09/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
10/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2013
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
28/06/2013
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/06/2013
Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
29/08/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
06/09/2013
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável
12/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
30/10/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Francisco Campos Tito
21/11/2013
Devolvido da vista
26/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
29/11/2013
Publicados pareceres; nº 2120, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 2121, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 2122, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 20)
29/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/11/2013
Publicado a retificação do parecer nº 2122, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.(Publicado no DA de 29.11.2013). DA. pág. 13)
06/06/2018
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/06/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 800/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.314, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de junho de 2018
14/06/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2018
Publicado o autógrafo nº 32.314. (D.A. pág. 10)
15/06/2018
Aguardando Sanção
06/07/2018
Publicada a Mensagem A-nº 141/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 9)
10/07/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
07/08/2018
113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/08/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
10/09/2013 - Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2013
2120 / 2013
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2013
2121 / 2013
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2013
2122 / 2013
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2018
Autógrafo
32314
Autógrafo ao Projeto de lei numero 253/2013
Cauê Macris
2
06/07/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-141/2018
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala