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Projeto
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Projeto de lei nº 347 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
347 / 2013
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da chamada pública e do registro de demanda por acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas redes públicas de ensino do Estado.
Data de Publicação
06/06/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, DEMANDA ESCOLAR, DIVULGAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, REGISTRO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 26/05/2015 - 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/06/2013
07/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
03/07/2013
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
30/08/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
23/09/2013
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
25/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
26/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013
Distribuído ao Deputado
Francisco Campos Tito
07/11/2013
Devolvido sem voto
04/12/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
10/12/2013
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
24/02/2014
Devolvido da vista
11/03/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
19/03/2014
Publicados pareceres: nº 336, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 337, de 2014, da Comissão de Educação, Cultura e nº 338, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
19/03/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/07/2014
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 )
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
22/07/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4572/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.821, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
22/07/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/07/2014
Publicado Autógrafo nº 30.821. (DA pág. 03)
23/07/2014
Aguardando Sanção
13/08/2014
Publicada a mensagem A-nº 110/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
13/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2014
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
Votação nas Comissões
25/09/2013 - Comissão de Educação e Cultura
11/03/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/07/2013
336 / 2014
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2013
337 / 2014
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Educação e Cultura
10/12/2013
338 / 2014
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/07/2014
Autógrafo
30821
Autógrafo ao Projeto de lei numero 347/2013
Samuel Moreira
2
Ofício
4572
Ofício ao Projeto de lei numero 347/2013
3
03/07/2014
Req. Urgência
João Paulo Rillo
4
13/08/2014
Veto Total
/2014
Mens. A-110/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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