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Projeto
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Projeto de lei nº 406 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
406 / 2013
Ementa
Altera a
Lei nº 10.354, de 1999
, que dispõe sobre a proteção e auxílio às vítimas da violência.
Data de Publicação
26/06/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO, PROTEÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 01/10/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/06/2013
27/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
01/07/2013
Pauta de 3ª sessão.
02/07/2013
Pauta de 4ª sessão.
03/07/2013
Pauta de 5ª sessão.
04/07/2013
Publicadas as Emendas de nº 1 e nº 02, ambas do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA pg. 13)
01/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
07/09/2013
Publicada a Mensagem A-Nº 150/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13)
09/09/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/09/2013
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2
10/09/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2013
Presidente solicita Relator Especial
10/09/2013
Juntado pedido de Relator Especial
11/09/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJR
16/09/2013
Recebido do Relator Especial Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao mencionado de lei e pela rejeição das emendas 1 e 2,
16/09/2013
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/09/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2013
Presidente solicita Relator Especial.
18/09/2013
Juntado pedido de Relator Especial
18/09/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hélio Nishimoto
, pela comissão CDD
19/09/2013
Recebido com voto favorável ao
Projeto de Lei 406/2013
e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/09/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2013
Presidente solicita Relator Especial
23/09/2013
Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFOP
25/09/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/09/2013
Publicados pareceres: nº 1585, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Fernando Capez
; nº 1586, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado
Hélio Nishimoto
e nº 1587, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Roberto Engler
, todos favoráveis ao Projeto de Lei e contrários às emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 32)
26/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/10/2013
143ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/10/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/09/2013
1585 / 2013
favorável
favorável ao P.L.406, de 2013 e pela rejeição das emendas 1 e 2
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2013
1586 / 2013
favorável
favorável ao Projeto de Lei 406/2013 e contrário às emendas 1 e 2
Hélio Nishimoto
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/09/2013
1587 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2.
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2
Fernando Capez
1
04/07/2013
Emenda de Pauta
2
Luiz Claudio Marcolino
2
04/07/2013
Emenda de Pauta
1
Luiz Claudio Marcolino
3
07/09/2013
Req. Urgência
Mensagem A-150/2013
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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