Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 169 / 2014
Ementa Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação 15/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/03/2014
18/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
25/03/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
31/03/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/03/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
04/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
07/04/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/04/2014 Publicados os Pareceres Nº 424/14 da Relatora Especial, Deputada Maria Lúcia Amary, em substituição ao da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição e o nº 425/14 de Relator Especial, Deputado Roberto Engler, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA p. 27).
09/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/04/2014 55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
29/04/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2014 424 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
07/04/2014 425 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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