Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 519 / 2014
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nos hospitais-maternidade do Estado.
Data de Publicação 30/04/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (EXAME)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/03/2015 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/04/2014
05/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
27/05/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
09/06/2014 Entrada na Comissão de Saúde
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
24/06/2014 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
21/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
22/10/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/11/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
05/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1546, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1547, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 1548, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da proposição. (DA. pág. 11)
05/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Rejeitado, destacadamente, o artigo 2º.
19/12/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/01/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 127/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.980, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014.
14/01/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/01/2015 Publicado autógrafo nº 30.980. (DA. pág. 5)
15/01/2015 Aguardando Sanção
05/02/2015 Publicada a Mensagem A-nº 013/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei . (DA. pág. 18).
06/02/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2015 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2015 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
10/03/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2014 1546 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
24/06/2014 1547 / 2014 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde   (visualizar documento)
10/11/2014 1548 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/01/2015 Autógrafo 30980 Autógrafo ao Projeto de lei numero 519/2014 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 127 Ofício ao Projeto de lei numero 519/2014   (visualizar documento
3 05/02/2015 Veto Total /2015 Mensagem A-13/2015 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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