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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 856 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 856 / 2014
Ementa Altera a denominação da Escola Estadual Senador Filinto Müller para "Professora Sylvia Ramos Esquivel", em Diadema.
Data de Publicação 11/06/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DIADEMA (MUNICÍPIO), ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/06/2014
16/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
30/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/07/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 )
03/07/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Leci Brandão, Aprovado como parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto da Relatora, Deputada Leci Brandão, favorável à proposição, e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da Relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
01/08/2014 Publicado Parecer nº 1059/14 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, aprovado como parecer na CCJR, o voto da relatora, favorável ao projeto e aprovado o projeto, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIV CRI. (DA pg.10)
01/08/2014 Publicado Deliberação da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIV CRI, em 03.07.2014. (DA pg.10)
04/08/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4727/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.832, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2014.
12/08/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/08/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.832. (DA. pág. 28)
13/08/2014 Aguardando Sanção
03/09/2014 Publicada a Mensagem A-nº 126/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
03/09/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
03/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2014 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2014 139ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/10/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.448, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2014 1059 / 2014 Aprovado como parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto da Relatora, Deputada Leci Brandão, favorável à proposição, e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da Relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Leci Brandão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/2014 Autógrafo 30832 Autógrafo ao Projeto de lei numero 856/2014 Samuel Moreira  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16448 Cauê Macris  
3 Ofício 4727 Ofício ao Projeto de lei numero 856/2014  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 03/07/2014 Req. Urgência João Paulo Rillo  
6 03/09/2014 Veto Total /2014 Mens. Gov. A-126/2014 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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