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Projeto
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Projeto de lei nº 490 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
490 / 2015
Ementa
Cria no âmbito do governo do Estado cadastro de registro e identificação de drone, também conhecido como vant (veículo aéreo não tripulado).
Data de Publicação
23/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, COMPRADOR, DRONE, FABRICANTE, IDENTIFICAÇÃO, MODELO, NOME, REGISTRO, REVENDEDOR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/04/2015
24/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
29/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
30/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
09/06/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
17/06/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Gil Lancaster
19/08/2015
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2015
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
16/09/2015
Devolvido da vista
29/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gil Lancaster
, favorável
29/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/09/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
09/12/2015
Devolvido sem voto
15/12/2015
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015
Distribuido ao Deputado
Orlando Bolçone
15/12/2015
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015
Publicados os Pareceres: nº 1904, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1905, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1906, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
16/12/2015
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7170/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.459, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.459. (DA. pág. 9)
23/12/2015
Aguardando Sanção
19/01/2016
Publicada a Mensagem A nº 015/2016, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto. (D.O.E. I, pág. 03)
02/02/2016
Publicada a Mensagem A-nº 015/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/02/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/06/2015
1904 / 2015
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015
1905 / 2015
favorável
favorável
Gil Lancaster
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2015
1906 / 2015
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
7170
Ofício ao Projeto de lei numero 490/2015
2
16/12/2015
Req. Urgência
Carlão Pignatari
3
02/02/2016
Veto Total
/2016
Mens.A-015/2016
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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