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Projeto
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Projeto de lei nº 673 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
673 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado.
Data de Publicação
13/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores
APRESENTAÇÃO, CONTRATO, DOCUMENTOS, ESTATUTO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OS, PODER LEGISLATIVO, RELATÓRIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/05/2015
14/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
15/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
20/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
21/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
26/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
19/08/2015
Devolvido sem voto
19/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/09/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
11/11/2015
Devolvido da vista
11/11/2015
Recebido do Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
25/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, contrário
27/11/2015
Publicado Parecer nº 1610, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 14)
27/11/2015
VOTAÇÃO PRÉVIA
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Rejeitado Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/12/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2015
Distribuído a Deputada Marcia Lia
17/12/2015
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável à aprovação do projeto., pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável à aprovação do projeto.
17/12/2015
162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2015
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/12/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
18/12/2015
Publicado Parecer nº 1985, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
14/01/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 39/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.464, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
14/01/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/01/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.464. (DA. pág. 04)
15/01/2016
Aguardando Sanção
05/02/2016
Publicada a Mensagem A-nº 027/2016, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 07 e 08)
05/02/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/02/2016
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
08/03/2016
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/03/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
25/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2015 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/09/2015
1610 / 2015
contrário
contrário
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2015
1985 / 2015
favorável
favorável à aprovação do projeto.
Márcia Lia
Comissão de Fiscalização e Controle
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
José Zico Prado
1
15/01/2016
Autógrafo
31464
Autógrafo ao Projeto de lei numero 673/2015
Maria Lúcia Amary
2
Ofício
6039
Ofício ao Projeto de lei numero 673/2015
3
18/12/2015
Req. Urgência
Geraldo Cruz
4
05/02/2016
Veto Total
/2016
Mens. A-027/2016
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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