Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 780 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 780 / 2015
Ementa Obriga o Poder Executivo, pelo órgão responsável, a inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado a instalação de painéis para captação de energia solar.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CAPTAÇÃO, ENERGIA SOLAR, IMÓVEIS, INSTALAÇÃO, PAINEL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2015 Publicado despacho: Junte-se, o Projeto de lei nº 780/2015 ao Projeto de lei nº 940/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 784/2008, 779/2011 e 1169/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 940/2005.
03/06/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)
15/12/2015 83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Projetos de Lei de nºs 940, de 2005, 784, de 2008, 779 e 1169, de 2011.
17/12/2015 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de Lei nº 780/2015 e prejudicados os Projetos de Lei nºs 940/2005, 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 780/2015 do Projeto de Lei nº 940/2005 e seus anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011). Arquivem-se o Projeto de Lei nº 940/2005 e anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. (DA. pág. 89)
17/12/2015 Desentranhado
17/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7165/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.454, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.454. (DA. pág. 9)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 017/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 017/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11 e 13)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 7165 Ofício ao Projeto de lei numero 780/2015   (visualizar documento
2 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens.A-017/2016 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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