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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 811 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 811 / 2015
Ementa Dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no Estado, por meio de monitoramento eletrônico de agressor e multa.
Data de Publicação 21/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores AGRESSÃO, AUTOR, DISPOSITIVO ELETRÔNICO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/05/2015
22/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
24/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada.
10/12/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
17/12/2015 162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Beth Sahão, favorável
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1981, de 2015, da Comissão Constituição, Justiça e Redação e nº 1982, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
13/01/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 32/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.463, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
13/01/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/01/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.463. (DA. pág. 03)
14/01/2016 Aguardando Sanção
05/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 028/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 08)
05/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/03/2016 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 1981 / 2015 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/12/2015 1982 / 2015 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/01/2016 Autógrafo 31463 Autógrafo ao Projeto de lei numero 811/2015 Maria Lúcia Amary  
2 Ofício 32 Ofício ao Projeto de lei numero 811/2015  
3 10/12/2015 Req. Urgência Raul Marcelo  
4 05/02/2016 Veto Total /2016 Mens. A-028/2016 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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