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Projeto de lei nº 1039 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1039 / 2015
Ementa
Proíbe a comercialização de materiais de pesca de emalhar às pessoas não licenciadas nos termos da legislação federal.
Data de Publicação
27/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, MATERIAL, PESCA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/06/2015
30/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
07/10/2015
Devolvido sem voto
14/10/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/11/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado Roberto Trípoli
25/11/2015
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
02/12/2015
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/12/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
24/02/2016
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
08/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
31/03/2016
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
14/05/2016
Publicados os Pareceres: nº 768, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada; nº 769, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda da CCJR; e nº 770, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA. págs. 15 e 16).
14/05/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
06/12/2017
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
08/12/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2250, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16)
22/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
28/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2534/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.148, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de dezembro de 2017.
28/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.148. (D.A. pág. 04)
29/12/2017
Aguardando Sanção
19/01/2018
Publicada a Mensagem A-nº 31/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 31/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
.
08/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo.
27/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
02/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2016 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/05/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2017
2250 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2015
768 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016
769 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Luiz Turco
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/03/2016
770 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Léo Oliveira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2017
Autógrafo
32148
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1039/2015
Cauê Macris
2
Ofício
2534
Ofício ao Projeto de lei numero 1039/2015
3
26/04/2017
Req. Urgência
Edson Giriboni
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-31/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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