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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1173 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1173 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Benedito Giolo" ao Conjunto Habitacional do Jardim Bom Retiro, em Serra Azul.
Data de Publicação 26/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, SERRA AZUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/08/2015
27/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2015 Juntado a este Projeto de lei, o Projeto de Lei nº 250/2011, para fins de instrução.
03/09/2015 Anexado o Projeto de lei 250/2011.
08/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/02/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
25/02/2016 Entrada na Comissão de Infraestrutura
02/03/2016 Distribuído à Deputada Analice Fernandez
10/06/2016 Recebido com voto do relator Analice Fernandes Favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação., pela Comissão de Infraestrutura
15/06/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2016 Publicados os Pareceres: nº 886/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 887/2016, da Comissão de Infraestrutura, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando o projeto na sua forma original. (DA. pág. 10)
17/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Infraestrutura, de 15.06.2016. (DA. pág. 11)
17/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2016 Republicada a Deliberação da Comissão de Infraestrutura sobre o referido Projeto de Lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 17.06.2016 . (DA. pág. 11)
20/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/06/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2016 Distribuído à Deputada Marta Costa
23/06/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
30/06/2016 Publicado Parecer nº 990, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18)
30/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3851/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.667, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016.
07/07/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/07/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.667. (D.A. pág. 07)
08/07/2016 Aguardando Sanção
28/07/2016 Publicada a Mensagem A-nº 080/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 80/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
02/08/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2016 Comunicado Vencimento de prazo
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.457, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2016 886 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/06/2016 887 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo vorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. Analice Fernandes Comissão de Infraestrutura  
23/06/2016 990 / 2016 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/07/2016 Autógrafo 31667 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1173/2015 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16457 Cauê Macris  
3 Ofício 3851 Ofício ao Projeto de lei numero 1173/2015  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-80/2016 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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