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Projeto de lei nº 1208 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1208 / 2015
Ementa
Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
Data de Publicação
02/09/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIA, CONSULTA MÉDICA, DATA, ESPERA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, EXAME, INTERNET, LISTA, MARCAÇÃO DE CONSULTA, PACIENTE, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/11/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/09/2015
03/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
08/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
10/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
11/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
16/10/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
21/10/2015
Entrada na Comissão de Saúde
03/11/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
03/12/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
16/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
16/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
22/03/2016
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável, com emenda
05/04/2016
Publicados Pareceres: nº 614, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 615, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. e nº 616, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda ora apresentada. (DA. pág. 14)
05/04/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/06/2017
85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/06/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Raul Marcelo
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
22/06/2017
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
15/08/2017
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
20/08/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.984. (D. A. pág. 17)
20/08/2017
Aguardando Sanção
22/08/2017
39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
25/08/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
14/09/2017
Publicado Parecer nº 835/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 14 e 15)
14/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1771/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017.
19/09/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.984. (DA. pág. 17)
20/09/2017
Aguardando Sanção
11/10/2017
Publicada a Mensagem A-nº 102/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09)
11/10/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
17/10/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2017
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário ao projeto e favorável ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, contrário ao projeto e favorável ao veto
26/10/2017
Publicado Parecer nº 1523/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição e favorável ao Veto. (DA. pág. 81)
26/10/2017
Reentrada na Comissão de Saúde
30/10/2017
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
14/11/2017
168ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/11/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/02/2016 - Comissão de Saúde
30/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/10/2017
1523 / 2017
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2015
614 / 2016
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2015
615 / 2016
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Saúde
22/03/2016
616 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável, com emenda
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/09/2017
835 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/09/2017
Autógrafo
31984
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1208/2015
Cauê Macris
2
Ofício
1771
Ofício ao Projeto de lei numero 1208/2015
3
14/06/2017
Req. Urgência
Raul Marcelo
4
11/10/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-102/2017
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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