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Projeto
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Projeto de lei nº 1233 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1233 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Manoel Sanches Granero" ao Poupatempo do município de Birigui.
Data de Publicação
10/09/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POUPATEMPO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/09/2015
11/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
14/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
16/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
17/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
21/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
21/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/12/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
04/02/2016
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/02/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
16/03/2016
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/05/2016
Publicados os Pareceres: nº 779, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 780, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
17/05/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.05.2016. (DA. pág. 16)
17/05/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/05/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2881/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.610, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de maio de 2016.
01/06/2016
Publicado Autógrafo nº 31.610. (DA. pág. 21)
01/06/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/06/2016
Aguardando Sanção.
22/06/2016
Publicada a Mensagem A-nº 052/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 11)
22/06/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
22/06/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
28/06/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
23/08/2016
112ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/08/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017
Publicada a Lei nº 16.458, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017
Arquive-se.
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2016 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/12/2015
779 / 2016
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2016
780 / 2016
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/06/2016
Autógrafo
31610
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1233/2015
Fernando Capez
2
09/06/2017
Lei (§ 8º - artigo 28)
16458
Cauê Macris
3
Ofício
2881
Ofício ao Projeto de lei numero 1233/2015
4
Ofício
1222
Governador - Veto total rejeitado
5
22/06/2016
Veto Total
/2016
Mensagem A-nº 052/2016
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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